Ata da Assembléia Geral Extraordinária do IASA

Aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e dez às 19h; na sede do IASA sito na rua Edson, 1173 - Campo Belo, São Paulo - SP, realizou-se a Assembléia Geral Extraordinária convocada por edital de 03.11.2010. Contando com a presença dos associados: Des. Américo Izidoro Angélico; Dr. Moacir Posse; Des. Genésio Vivanco Solano Sobrinho; Dr. Antonio Miguel; Dra. Esmeralda Marchi Miguel; Dra. Erica Lumy Nishigaki Trigo; Dra. Olga Maria Pletitsch; Dr. Sergio Burgarelli e Dr. João Estancatti Filho. Iniciados os trabalhos, o Des. Americo Izidoro Angélico, presidente do IASA, nomeou o Dr. Moacir Possi para presidir a presente Assembléia e a Dra. Olga Maria Pletitsch para secretariá-lo. Por primeiro, foi determinada a leitura do Edital, do qual trascrevo a Ordem do Dia: 1-) Admissão dos novos associados do IASA - Instituto dos Advogados de Santo Amaro, na forma do capítulo 2º. Artigo 6º e parágrafos, art. 7º e parágrafos do estatuto do IASA; 2-) Estudos sobre a reunião geral levada a efeito na sede ACSP - Associação Comercial de São Paulo - Distrital de Santo Amaro, no dia 28 pp; 3-) Estudos, debates e criação pelo IASA - Instituto dos Advogados de Santo Amaro da Câmara de Arbritragem - Tribunal de Arbitragem, com a consequente alteração do estatuto Social; 4-) Deliberação sobre comemoração e homenagem aos advogados de Santo Amaro; e , 5-) Assuntos gerais de interesse do IASA - Instituto dos Advogados de Santo Amaro. Ato contínuo passou-se ao item 1 da Ordem do Dia, determinando o Presidente do IASA a criação de uma Comissão de Admissão dos novos Associados, sendo designados para a sua composição, Dra. Olga Maria Pletitsch, Dra. Esmeralda Marchi Miguel e o Dr. Antonio Miguel. A comissão apresentou o nome dos novos associados, a saber: Aclibes Burgarelli, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Walter Francisco Pereira F. Cruz, Advogado, Plínio Moreira Schmidt, Advogado; Adolpho Fortino, Advogado; Francisco José Fernandes Cruz, Advogado; Sergio Burgarelli, Advogado; Odillon de Moura Saad, Advogado; Denise Donegá, Advogada; Alberto Antonio Zvirblis, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; e, José Geraldo de Jacobina Rabello, Desembargador Aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; os quais assinaram os respectivos formulários de inscrição, sendo aprovados pelo Conselho Deliberativo e pela Diretoria presentes nesta assembléia por unanimidade. Os sócios assim admitidos serão comunicados de sua admissão através de Ofício que será enviado pelo IASA. Após, passou-se ao Item 2 da ordem do dia: O Sr. Presidente do IASA fez um breve relato dos temas abordados na reunião do dia 28 de outubro pp, na Associação Comercial de São Paulo - Distrital de Santo Amaro, e sobre as pessoas que lá comparecerem, destacanto a presença de diversas personalidades do mundo jurídico, dentre os quais o Des. Aclibes Burgarelli fez uma breve exposição sobre o tema da Arbitragem e Mediação e o Dr. Cláudio Scheffer, Presidente sa Subsecção da OAB de Santo Amaro que se colocou à disposição do IASA e do GAJ (Grupo de Apoio ao Judiciário) para eventual apoio que se faça necessário nas iniciativas destes. Os presentes manifestaram sua opinião sobre a referida reunião, sendo certo que o ponto mais relevante foi a importância da Arbitragem no Brasil como meio para desafogar o Judiciário. Após o que, adentrou-se ao Item 3 da pauta: Estudos, debates e criação pelo IASA de uma Câmara de Arbitragem, com a consequente alteração do estatuto social. Aberta a discussão so tema, o Presidente do IASA, fez uma breve exposição sobre as vantagens dessa alternativa de solução de conflitos jurídicos, destacando a importância da criação de um departamento de Arbitragem como Órgão integrante do IASA. Para viabilizar tal intento, foram apresentadas as alterações que se fazem necessárias no Estatuto do IASA; a saber:

a-) Alteração do artigo 3º do Cap. 1 - letra "a" do Estatuto do IASA, o qual passará a ter a seguinte redação "O IASA tem como objetivos de sua atuação: a) Promover ou participar de eventos culturais (cursos, palestras, encontros, etc...) sobre questões jurídicas e temas relativos à administração da Justiça e à profissão advogado, e, em especial, com prioridade, promover a solução de conflitos patrimoniais, disponíveis, por meio do Departamento Social de Arbitragem, Mediação, Consciliação e Negociação, na forma da Lei 9.307/96, do respectivo regulamento Interno e outras normas pertinentes." Deverá igualmente, ser alterado o artigo 32 do capítulo VII do Estatuto do IASA, o qual ficará assim redigido:

CAPÍTULO VII - DA INSTITUIÇÃO DA ARBITRAGEM, CONCILIAÇÃO, MEDIAÇÃO, NEGOCIAÇÃO E COMITÊS. Art. 32º - Fica criado, no IASA, o Departamento de Arbitragem, no sentido amplo e que envolve todos os perfis: arbitragem, conciliação, mediação e negociação, na forma da Lei 9.307/96, que será regido e regulamentado, na forma de Regulamento Geral a ser deliberado, elaborado, e aprovado pela Diretoria Executiva, com cargos fixos e eletivos. Parágrafo Primeiro: a Diretoria poderá, também, criar comitês coordenados por associados ou colaboradores do IASA, ou de outras pessoas de notório saber, aos quais incombirá os seguintes atos: a) trabalhar com temas sugeridos pela Diretoria do IASA ou pelo Conselho Deliberativo, apresentando memorandos sobre o desenvolvimento de seu trabalho; b) tratar e desenvolver assuntos que respeitem as atividades dos advogados, nas matérias envolvidas pelo Comitê Temático. Parágrafo Segundo - os Comitês deverão ter um Coordenador e um Coordenador Adjunto, escolhidos pela Diretoria do IASA, os quais deverão presidir as reuniões, elaborar memorando dos trabalhos desenvolvidos e suas conclusões, promovendo ainda, a comunicação entre a Diretoria do IASA e demais componentes do Comitê." Ficou esclarecido aos presentes que o Regulamento Geral da Câmara de Arbitragem - Tribunalde Arbitragem, a que se refere o artigo 32, será elaborado e aprovado pela Diretoria Executiva do IASA, oportunamente. Colocada a matéria em discussão e ouvidos todos os presentes, a mesma foi aprovada por unanimidade de votos. Ato contínuo, passou-se ao Item 4, sendo deliberado pelos presentes que a comemoração e homenagem aos advogados de Santo Amaro ficou relegada para o mês de Março de 2011. Por fim, nada havendo a ser tratado com relação ao Item 5 da pauta, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a Assembléia.

Moacir Possi

Olga Maria Pletitsch

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